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Res. CFC 1.426/13 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.426 de 25.01.2013

D.O.U.: 30.01.2013

Dá nova redação à NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

Resolve:

Art. 1º Dar nova redação à NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas, anexa à presente Resolução, que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) (IFRS 10 do IASB).

Art. 2º Revogar as Resoluções CFC nºs 1.240/09 e 1.351/11 e o Art. 6º da Resolução CFC nº 1.273/10, publicadas no D.O.U., Seção I, de 4/12/09, 12/8/11 e 28/1/10, respectivamente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

Presidente do Conselho

ANEXO

Ata CFC nº 973

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas

Objetivo

1. O objetivo desta Norma é estabelecer princípios para a apresentação e a elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.

Atingindo o objetivo

2. Para atingir o objetivo do item 1, esta Norma:

(a) exige que a entidade (controladora) que controle uma ou mais entidades (controladas) apresente demonstrações consolidadas;

(b) define o princípio de controle e estabelece controle como a base para a consolidação;

(c) define como aplicar o princípio de controle para identificar se um investidor controla a investida e, portanto, deve consolidá-la; e

(d) define os requisitos contábeis para a elaboração de demonstrações consolidadas.

(e) define entidade de investimento e estabelece uma exceção para a consolidação de controladas específicas de entidade de ( continua ... )

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