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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 36.746/13 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 36.746 de 28.01.2013

DOM-Rio de Janeiro: 29.01.2013

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 08, 11 e 13 de fevereiro de 2013.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 08, 11 e 13 de fevereiro de 2013, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013; 448º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO ( continua ... )

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