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Dec. Mun. Niterói/RJ 11.343/13 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 11.343 de 25.01.2013

DOM-Niterói: 26.01.2013

(Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias em que menciona.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 11 (segunda-feira) e 13 (quarta-feira) de fevereiro do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, 25 de janeiro de 2013.

Rodrigo ( continua ... )

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