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Port. Intermin. MICT/MCT 25/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 25 de 28.01.2013

D.O.U.: 29.01.2013

(Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto AQUECEDOR DE ÁGUA A GÁS INSTANTÂNEO.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.002300/2012-69, de 15 de outubro de 2012,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto AQUECEDOR DE ÁGUA A GÁS INSTANTÂNEO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - injeção plástica dos componentes internos e externos;

II - estampagem e tratamento superficial das peças metálicas;

III - pintura das tampas frontal e traseira, quando aplicável;

IV - fabricação da conexão de entrada ou de saída de água;

V - fabricação e montagem do trocador de calor;

VI - fabricação do conjunto queimador;

VII - fabricação do motor da ventoinha;

VIII - fabricação do transformador;

IX - fabricação do chicote elétrico ou cabo de força;

X - impressão de manuais, etiquetas, logomarcas, logotipos e afins;

XI - montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito impresso;

XII - montagem das partes elétricas totalmente desagregadas;

XIII - montagem do subconjunto do trocador de calor; e

XIV - integração das partes e peças, montadas de acordo com as etapas acima, na formação do produto final.

§ 1º s etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto as etapas constantes dos incisos XII, XIII e XIV, que não ( continua ... )

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