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Res. SEAB - PR 9/13 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB - PR nº 9 de 21.01.2013

DOE-PR: 23.01.2013

Divulgação do preço médio ponderado para o milho.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, inciso XIV, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.605/2007 e no art. 3º c/c o art. 8º, inciso IX, do Regulamento anexado ao Decreto nº 1.444/2007, e

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 47,99 % (quarenta e sete inteiros e noventa e nove centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$14,00 (quatorze reais) divulgado pela CONAB/MAPA para dezembro, safra 2007/08;

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 37,70% (trinta e sete inteiros e setenta centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$16,50 (dezesseis reais e cinqüenta centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para dezembro, safra 2008/09;

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 35,14 % (trinta e cinco inteiros e quatorze centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para dezembro, safras 2009/10, 2010/11 e 2011/2012;

Resolve:

Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado para dezembro de 2012 da saca de 60 kg (sessenta quilogramas) de milho, no importe de R$ 26,92 (vinte e seis reais e noventa e dois centavos).

Parágrafo único. Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, o índice de subvenção econômica para as operações contratadas com equivalência em produto a esses preços mínimos, em relação ao mês de dezembro/12, safras 2007/08, 2008/09, 2009/10, 2010/2011 e 2011/2012 é igual a zero.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

NORBERTO ANACLETO ( continua ... )

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