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Dec. Mun. Osasco/SP 10.788/13 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.788 de 25.01.2013

DOM-Osasco: 25.01.2013

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas de 2013.


JORGE LAPAS, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2013, serão os seguinte:

I - (Revogado).

 
Este inciso foi revogado pelo art. 2º do Decreto nº 10.792, de 08.02.2013.

Redação Antiga: "I - 12 de fevereiro, terça-feira, Carnaval;"

II - 19 de fevereiro, terça-feira, Emancipação de Osasco;

III - 29 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo;

IV - 31 de março, domingo, Páscoa;

V - 21 de abril, domingo, Tiradentes;

VI - 1º de maio, quarta-feira, Dia Mundial do Trabalhador;

VII - 30 de maio, quinta-feira, Corpus Christi;

VIII - 13 de junho, quinta-feira, Dia de Santo Antônio (Padroeiro de Osasco);

IX - 09 de julho, terça-feira, Revolução Constitucionalista de 1932;

X - 07 de setembro, sábado, Independência do Brasil

XI - 12 de outubro, sábado, Dia de Nossa Senhora Aparecida;

XII - 02 de novembro, sábado, Dia de Finados;

XIII - 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República;

XIV - 25 de dezembro, quarta-feira, Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 11 e 12 de fevereiro, segunda e terça-feira, em comemoração ao Carnaval;

 
A redação deste inciso foi dada pelo art. 1º do Decreto nº 10.792, de 08.02.2013.

Redação Antiga: "I - 11 de fevereiro, segunda-feira, em comemoração ao Carnaval;"

II - 18 de fevereiro, segunda-feira, em comemoração à Emancipação de Osasco;

III - 28 de março, quinta-feira, em comemoração à Paixão de Cristo;

IV - 31 de maio, sexta-feira, em comemoração ao dia de Corpus Christi;

V - 14 de junho, sexta-feira, em comemoração ao dia de Santo Antônio (Padroeiro de Osasco);

VI - 08 de julho, segunda-feira em comemoração a Revolução Constitucionalista;

VII - 28 de outubro, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. Para os professores municipais, o dia 15 de outubro, terça feira, será considerado ponto facultativo em comemoração ao Dia do Professor. ( continua ... )

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