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Res. ANP 5/13 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 5 de 24.01.2013

D.O.U.: 25.01.2013

(Altera a Resolução ANP nº 67, de 09 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a aquisição de Etanol Anidro Combustível por distribuidores de combustíveis líquidos automotivos e dá outras providências.)


A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso III, do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 99, de 21 de janeiro de 2013,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e biocombustíveis em todo o território nacional;

Considerando o aumento da demanda de gasolina C e a necessidade de ampliar o volume de etanol anidro combustível contratado,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a alínea (v), do §1º, do art. 3º da Resolução ANP nº 67, de 09 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º v) dados de contato (endereço completo, telefone e correio eletrônico)."

Art. 2º Fica alterado o §8º, do art. 3º, da Resolução ANP nº 67, de 09 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 8º No caso de não atendimento a quaisquer dos itens requeridos no § 1º deste artigo, a ANP concederá prazo adicional para saneamento das informações:

i) até 1º de junho de cada ano (ano Y), para os contratos protocolizados até 1º de abril do mesmo ano (ano Y); e

ii) até 30 de junho de cada ano (ano Y), para os contratos protocolizados até 1º de junho do mesmo ano (ano ( continua ... )

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