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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 6.817/13 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 6.817 de 17.01.2013

DOM-Rondonópolis: 21.01.2013

Inclui, exclui e altera de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo 1º do Decreto nº 3.254, de 05.01.2001, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do artigo 1º, do Decreto nº 3.254, de 05.01.2001, as empresas a seguir relacionadas:

BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA.

CNPJ: 08.895.796/0001-08

CMC: 20.819-02

BRADO LOGÍSTICA S/A

CNPJ: 03.307.926.0023-28

CMC: 27.950-05

CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA.

CNPJ: 08.415.791/0025-08

CMC: 27.209-02

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASS. DO SUL DE MT SICREDI SUL MT

CNPJ: 26.549.311/0007-93

CMC: 24.033-03

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

CNPJ: 03.420.926/0158-22

CMC: 27.545-05

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

CNPJ: 03.420.926/0158-22

CMC: 27.312-07

MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S/A

CNPJ: 13.858.125/0011-07

CMC: 28.020-03

NOVANIS ANIMAL LTDA.

CNPJ: 03.855.427/0011-31

CMC: 24.822-00

TOCANTINS REFRIGERANTES S/A

CNPJ: 06.375.398/0012-80

CMC: 24.248-02

Art. 2º Ficam excluídos, da relação de contribuintes substitutos do Decreto nº 5.059, de 23/06/2008;

ALEXANDRE AUGUSTIN

CNPJ: 575.844.351/0001-49

CMC: 20.465-08

Art. 3º Ficam alteradas as razões sociais dos contribuintes Substitutos Tributários nomeados através do Decreto nº 3.254, de 05.01.2001 e Decreto nº 5.596, de 28.09.2009:

DE: AUTO MAYRA LTDA.

PARA: FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ: 00.784.470/0001-93

CMC: 11-02

DE: AUTO MAYRA LTDA.

PARA: FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ: 00.784.470/0003-55

CMC: 21.507-06

Art. 4º Permanecem em vigor e inalterados dos demais dispositivos contidos nos Decretos de números: 3.140/2000, 3.254/2001, 3.372/2001, 3.631/2003, 3.753/2003, 3.859/2004, 3.876/2004, 3.977/2005, 3.999/2005, 4.007/2005, 4.031/2005, 4.104/2005, 4.217/2006, 4.251/2006, 4.409/2006, 4.424/2006, 4.473/2006, 4.511/2007, 4.521/2007, 4.539/2007, 4.581/2007, 4.596/2007, 4.644/2007, 4.683/2007, 4.744/2007, 4.787/2007, 4.871/2008, 4.872/2008, 4.873/2008, 4.900/2008, 4.987/2008, 5.059/2008, 5.233/2008, 5.327/2008, 5.395/2009, 5.461/2009, 5.596/2009, 5.704/2009, 5.756/2010, 5.811/2010, 5.881/2010, 5.948/2010, 6.027/2010, 6.178/2011, 6.215/2011, 6.478/2012, 6.591/2012 e 6.674/2012.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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