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Of. Circ. CVM 3/09 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 3 de 19.11.2009

D.O.U.: 19.11.2009

Aprovação da Orientação OCPC 03 que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros e revogação da Deliberação CVM nº 566/08 que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 14.


Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2009

O presente Ofício-Circular tem como objetivo alertar às companhias abertas, aos auditores independentes, aos administradores de fundos de investimentos e às demais entidades participantes do mercado de valores mobiliários que o Pronunciamento Técnico CPC 14 foi revisado e transformado na Orientação OCPC 03.

Originalmente, a Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08 (convertida na Lei nº 11.941/09) determinaram, simplificadamente, o tratamento contábil preconizado para instrumentos financeiros, orientado pela convergência com as normas internacionais de contabilidade. Por conta dessa necessidade, o CPC decidiu que o processo de convergência das normas contábeis brasileiras aplicáveis aos instrumentos financeiros deveria ser realizado em duas etapas, a primeira estabelecendo os principais conceitos relativos ao reconhecimento e mensuração dos ativos e passivos financeiros e a segunda a convergência completa às referidas normas internacionais.

Em 2008 o CPC emitiu o Pronunciamento CPC 14, onde foram apresentados, com algumas simplificações, os principais tópicos abordados pelo IAS 39 (Financial Instruments Recognition and Measurement) e certos tópicos do IAS 32 (Financial Instruments: Presentation), sendo bastante conciso nas orientações sobre contabilidade de operações de hedge e não abordando o desreconhecimento (baixa) de ativos e passivos financeiros, derivativos embutidos, perda no valor recuperável (impairment) de ativos financeiros e instrumentos financeiros com características híbridas entre outros.

Nesse ano de 2009 o CPC implementa a segunda fase do processo de convergência para as normas internacionais de contabilidade aplicáveis aos instrumentos financeiros, emitindo os Pronunciamentos Técnicos CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação e CPC 40: Evidenciação, todos aprovados pela ( continua ... )

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