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Dec. Mun. Londrina/PR 90/13 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 90 de 21.01.2013

DOM-Londrina: 22.01.2013

Estabelece os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Londrina e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, nos seguintes feriados:

I - 12 de fevereiro de 2013 - Terça-feira de Carnaval

II - 29 de março de 2013 - Sexta-Feira da Paixão

III - 31 de março de 2013 - Páscoa

IV - 21 de Abril de 2013 - Tiradentes;

V - 1º de Maio de 2013 - Dia do Trabalho

VI - 30 de maio de 2013 - Corpus Christi

VII - 7 de junho de 2013 - Sagrado Coração de Jesus - Padroeiro da Cidade

VIII - 7 de Setembro de 2013 - Independência do Brasil

IX - 12 de Outubro de 2013 - Nossa Senhora Aparecida

X - 28 de outubro de 2013 - Dia do Funcionário Público Municipal

XI - 2 de novembro de 2013 - Finados

XII - 15 de novembro de 2013 - Proclamação da República

XIII - 20 de novembro de 2013 - Dia da Consciência Negra

XIV - 10 de dezembro de 2013 - Aniversário da Cidade de Londrina; e

XV - 25 de dezembro de 2013 - Natal.

Art. 2º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 11 de fevereiro de 2013 - segunda feira de Carnaval.

Art. 3º O expediente nas repartições públicas no dia 13 de fevereiro de 2013 será das 12 às 18 horas.

Art. 4º O expediente nas repartições públicas nos dias 24 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2013 será das 8 às 14 horas.

Art. 5º Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.

Art. 6º O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ( continua ... )

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