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Of. Circ. CVM 2/09 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 2 de 05.05.2009

D.O.U.: 05.05.2009

Assunto: Orientação sobre Informações Trimestrais - ITR's durante o ano de 2009.


Rio de Janeiro, 05 de maio de 2009

Aos Senhores

Diretores de Relações com Investidores e Auditores Independentes

A promulgação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, vigente a partir de 1º de janeiro de 2008, e a edição da Medida Provisória nº 449/08, viabilizaram as condições para que as normas e práticas contábeis brasileiras, aplicáveis às companhias abertas, passem a ser convergentes com as normas e práticas contábeis internacionais.

Ao longo do ano de 2008, a CVM, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, deu início a um novo ciclo que demandou e ainda irá demandar grandes esforços das companhias, dos auditores, e dos diversos organismos e profissionais de contabilidade e finanças, bem como da própria CVM no processo de regulação, disseminação, orientação e aprendizado das modificações produzidas pela nova lei e das matérias dela decorrentes.

Considerando que algumas das alterações específicas introduzidas demandavam a edição de normas complementares mais detalhadas, a CVM e o CPC estabeleceram e cumpriram durante o ano de 2008 um programa de trabalho voltado principalmente para o atendimento às necessidades de regulação das alterações produzidas pela reforma contábil da legislação societária.

Entretanto, tendo em conta os já mencionados esforços para a convergência, o exíguo espaço de tempo entre a promulgação e o início da vigência da Lei nº11.638/07 e, por conseqüência, o breve vacatio legis em alguns casos, assim como a alta complexidade das alterações produzidas, a CVM, desde o Comunicado ao Mercado, feito em 14 de janeiro de 2008, manifestou o entendimento (ainda preliminar naquela oportunidade) de que referidas alterações seriam aplicáveis às demonstrações financeiras encerradas em 31/12/2008 ou em data posterior, bem como às demonstrações especialmente elaboradas durante o ano de 2008 para atendimento do disposto no ( continua ... )

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