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Of. Circ. CVM 1/10 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 1 de 31.03.2010

D.O.U.: 31.03.2010

Esclarecimentos sobre a apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais - ITR e Demonstrações Financeiras Intermediárias durante o ano de 2010.


Rio de Janeiro, 31 de março de 2010

Prezados Senhores

O presente Ofício-Circular tem como objetivo levar às companhias abertas e aos respectivos auditores independentes esclarecimentos acerca da aplicação da Deliberação CVM nº 603, de 10 de novembro de 2009, que dispõe sobre a apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais - ITRs relativos ao exercício de 2010 e sobre a adoção antecipada das normas contábeis que devem vigorar a partir de 2010.

Deve ser ressaltado, de antemão, que a CVM, ao editar a Deliberação nº 603/2009, considerou os seguintes fatos: a) que o Plano de Trabalho conjunto CVM/CPC anunciado no início de 2009 previa a emissão, até 30 de setembro de 2009, de todos os Pronunciamentos Técnicos necessários para completar a convergência às normas internacionais de contabilidade; b) os imprevistos ocorridos na formulação dessas normas impediram o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e a CVM de finalizarem o seu Plano de Trabalho na data prevista; c) em função desses imprevistos, o CPC acabou por antecipar para 2009 a emissão de diversas Interpretações Técnicas, ampliando o conjunto de novas normas para implementação obrigatória em 2010; e d) a emissão final do conjunto de Pronunciamentos, Interpretações e Orientações, bem como a sua aprovação final pela CVM ocorreu somente ao final do mês de dezembro de 2009.

Sob esse contexto, o artigo 1º da Deliberação assim prevê:

"Art. 1º Facultar às companhias abertas apresentar os seus Formulários de Informações Trimestrais - ITR durante o exercício de 2010 conforme as normas contábeis vigentes até 31 de dezembro de 2009."

Assim, a CVM ao trazer a faculdade prevista na Deliberação CVM 603, desde que atendido o requerido no artigo 2º daquela Deliberação, prorrogou a aplicação obrigatória dos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC editados e aprovados pela CVM em 2009, para dezembro de 2010, incluindo nesse rol, evidentemente, o Pronunciamento CPC 21, que trata de demonstração intermediária, aprovado pela ( continua ... )

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