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Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.255/12 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.255 de 31.12.2012

DOM-Cuiabá: 31.12.2012

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2013 e dá outras providências.


FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO, Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 10.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais nº 1.077/68, 3.991/00 e 5.576/12.

DECRETA :

Art. 1º Serão comemorados nas seguintes datas do ano de 2013, os feriados declarados pela legislação Federal, Estadual e Municipal:

I - 1º de Janeiro (Terça Feira): Dia da Fraternidade Universal, Dia Mundial da Paz - Feriado Nacional;

II - 11 e 12 de Fevereiro (Segunda Feira e Terça Feira de Carnaval): Ponto Facultativo;

III - 13 de Fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas): Ponto Facultativo (expediente após o meio dia);

IV - 29 de Março (Sexta Feira): Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo - Feriado Municipal (religioso);

V - 08 de Abril (Segunda Feira): Fundação da Cidade de Cuiabá - Feriado Municipal;

VI - 21 de Abril (Domingo): Dia de Tiradentes - Feriado Nacional;

VII - 1º de Maio (Quarta Feira): Dia do Trabalho - Feriado Nacional;

VIII - 30 de Maio (Quinta feira): Corpus Christi - Feriado Municipal (religioso);

IX - 07 de Setembro (Sábado): Independência do Brasil - Feriado Nacional;

X - 12 de Outubro (Sábado): Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

XI - 28 de Outubro (Segunda-Feira): Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo;

XII - 02 de Novembro (Sábado): Dia de Finados - Feriado Nacional;

XIII - 15 de Novembro (Sexta feira): Proclamação da República - Feriado Nacional;

XIV - 20 de Novembro (Quarta Feira): Homenagem ao Líder Negro Brasileiro - "Zumbi dos Palmares" - Feriado Municipal;

XV - 08 de Dezembro (Domingo): Dia de Nossa Senhora da Conceição - Feriado Municipal Religioso;

XVI - 25 de Dezembro (Quarta Feira): Natal - Feriado Nacional.

Art. 2º Não geram direitos, nem descanso remunerados as datas que por Lei Municipal forem declaradas comemorativas, ficando a critério de cada entidade de classe ou a Instituição competente, a determinação de suspensão de expediente nesses dias, desde que comuniquem com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação ( continua ... )

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