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IN RE - RS 9/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 9 de 15.01.2013

DOE-RS: 21.01.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo IX do Título I, com fundamento no Ajuste SINIEF 22/12 (DOU 20/12/12), é dada nova redação aos subitens 2.2.1.21 e 2.2.1.39, conforme segue:

"2.2.1.21 - campo 21 - "TOTAL DO ICMS-ST A RECOLHER": informar o valor total do ICMS-ST a recolher, que será o resultado da soma dos campos 18, 19 e 39;"

"2.2.1.39 - campo 39 - valor do repasse do dia 20 - será preenchido pela refinaria de petróleo ou suas bases que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos de distribuidora de combustíveis, de importador e de TRR, em relação às operações cujo imposto tenha sido:

a) anteriormente retido por outros contribuintes;

b) retido por refinaria de petróleo ou suas bases, mas que tenham sido inicialmente objeto de glosa, parcial ou total, pela unidade federada devedora, sendo depois, porém, revertida a glosa em favor da unidade federada credora, nos termos definidos em Convênio."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2013.

Porto Alegre, 15 de janeiro de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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