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IN RE - RS 8/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 8 de 11.01.2013

DOE-RS: 21.01.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice XIV, conforme anexo a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA , Subsecretário da Receita Estadual.

APÊNDICE XIV
SERVIÇOS SUJEITOS À TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS E SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL

(PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/13 A 31/01/14)

( continua ... )
ITEMCÓD.DENOMINAÇÃO DO SERVIÇOVALOR (R$)
11058CÓPIA REPROGRÁFICA OU OUTRA VIA DE DOCUMENTO EMITIDA POR PROCESSAMENTO DE DADOS, INCLUSIVE BUSCA; POR FOLHA0,96
21104INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL DE INSTRUÇÃO SUPERIOR

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