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C-Circ. BACEN 3.583/13 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.583 de 18.01.2013

D.O.U.: 21.01.2013

(Divulga procedimentos para a remessa de informações relativas às operações de que trata a Circular nº 3.622/2012, que dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista.)


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 4º da Carta Circular nº 3.741 de 17.12.2015.

 
Ementa: "Divulga procedimentos para a remessa de informações relativas às operações de que trata a Circular nº 3.622, de 27 de dezembro de 2012."

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Circular nº 3.622, de 27 de dezembro de 2012,

Resolve:

Art. 1º Para a prestação das informações relativas ao saldo devedor atualizado das operações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.622, de 27 de dezembro de 2012, deve ser utilizado o CodItem 1035 - "Operações Dedutíveis de Financiamentos Concedidos com os Critérios dos Subprogramas Passíveis de Subvenção Econômica", correspondente ao saldo total da rubrica "3.0.9.66.10-7 Financiamentos Passíveis de Subvenção Econômica pela União - Resolução nº 4.170", do Cosif, enviado, exclusivamente, pelas instituições que atendam ao critério estabelecido no § 2º da referida circular por meio de mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).

§ 1º O valor informado por meio do CodItem 1035 - "Operações Dedutíveis de Financiamentos Concedidos com os Critérios dos Subprogramas Passíveis de Subvenção Econômica", referente ao último dia útil do período de cálculo do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, será considerado para fins de dedução no período de cumprimento correspondente, observado o limite disposto no § 1º, ( continua ... )

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