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Res. ANP 3/13 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 3 de 17.01.2013

D.O.U.: 18.01.2013

(Altera a Resolução ANP nº 34, de 01 de novembro de 2007, que estabelece os critérios para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela ANP por distribuidor e transportador-revendedor - retalhista.)


A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução de Diretoria nº 25, de 14 de janeiro de 2013,

Considerando que compete à ANP regular as atividades relativas ao abastecimento nacional de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis definido na Lei nº 9.847 de 26 de outubro de 1999;

Considerando a necessidade de tornar mais clara a redação referente ao conceito de Grande Consumidor, constante da Resolução ANP nº 34, de 01/09/07, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Na Resolução ANP nº 34, de 01 de novembro de 2007,

Onde se lê: "óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela ANP",

Leia-se: "óleo diesel B".

Art. 2º Fica alterado o inciso II do art. 2º da Resolução ANP nº 34, de 01 de novembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - Grande Consumidor - consumidor, pessoa física ou jurídica, que possua, em seu estabelecimento, tancagem com instalações aéreas ou subterrâneas, com capacidade total de armazenagem de óleo diesel B igual ou superior a 15 m3 (quinze metros cúbicos), para funcionamento de:

a) Ponto de Abastecimento, exclusivo, autorizado pela ANP, conforme regulamentação vigente; ou

b) equipamento fixo, exclusivo, como por exemplo, grupo gerador de energia elétrica; ou

c) Ponto de Abastecimento e equipamento fixo."

Art. 3º Fica alterado o ( continua ... )

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