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Edital SMF/Olinda - PE S/N/13 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/Olinda - PES/N de 02.01.2013

DOM-Olinda: 02.01.2013

(Notifica do lançamento do ISS e Taxas de Licença, para o exercício de 2013.)


O Secretário da Fazenda e da Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, nos termos do Art. 142 do CTN c/c o art. 28, 146, I e II; 178, 179 e 180 da Lei Complementar nº 03/97 - Código Tributário do Município de Olinda, Lei nº 5.254/2000 e Portarias SF nº 012 e 02/2013,

NOTIFICA todas as pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes do LANÇAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA E ISS - OFÍCIO DO EXERCÍCIO 2013 e demais tributos lançados conjuntamente, bem como do vencimento mensal do ISS HOMOLOGADO e demais modalidades (Estimativa, Arbitramento e ISS - Fonte), para os seguintes prazos de recolhimento:

I - TAXAS DE LICENÇA E ISS-OFÍCIO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS:

1ª PARCELA - 28/02/2013

2ª PARCELA - 30/08/2013

II - ISS HOMOLOGADO E DEMAIS MODALIDADES:

MÊSVENCIMENTO
JAN/201315.02.2013
FEV/201315.03.2013
MAR/201315.04.2013
ABR/201315.05.2013
MAI/201314.06.2013
JUN/2013( continua ... )

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