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Dec. Mun. Passo Fundo/RS 5/13 - Dec. - Decreto do Município de Passo Fundo/RS nº 5 de 16.01.2013

DOM-Passo Fundo: 17.01.2013

Altera o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 191/2012, e inciso II do artigo 1º do Decreto nº 148/2011, que estabelece o Calendário de Obrigações Fiscais para o exercício de 2012 e 2013, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no incido VIII do artigo 110 da Lei Orgânica do Município, e

Considerando, problemas no sistema de informática do Município.

DECRETA :

Art. 1º O inciso III do artigo 1º do Decreto nº 191/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º É o seguinte o calendário de obrigações fiscais para com o Município no exercício de 2013:

(...)

III - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

 
Parcela única 116/01/2013
Parcela única 208/02/2013
1ª Parcela12/03/2013
2ª Parcela09/04/2013
3ª Parcela14/05/2013
4ª Parcela11/06/2013
5ª Parcela09/07/2013
6ª Parcela13/08/2013
7ª Parcela10/09/2013
8ª Parcela( continua ... )

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