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Dec. Mun. Natal/RN 9.873/13 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 9.873 de 09.01.2013

DOM-Natal: 17.01.2013

Fixa pontos facultativos do Município de Natal para o ano de 2013 e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 11 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval, 12 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 13 de Fevereiro, Ponto Facultativo até às 14h, Quarta-Feira de cinzas; 30 de Maio, Quinta-Feira, Corpus Christi; 29 de Junho, Sábado, São Pedro; 28 de Outubro, Segunda-Feira, Dia do Servidor Público; 24 de Dezembro, Ponto Facultativo após às 14h, Terça-Feira, Véspera de Natal; 31 de Dezembro, Ponto Facultativo após às 14h, Terça-Feira, Véspera de Ano Novo.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 09 de Janeiro de 2013.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE 2013 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

Dia Mês Dia da Semana ( continua ... )

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