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IN SIAT - GO 320/13 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 320 de 10.01.2013

DOE-GO: 14.01.2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

Gabinete do Superintendente de Administração Tributária, em Goiânia, aos 10 dias do mês de janeiro de 2013.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 248/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGODESCRIÇÃO DO PRODUTOUNDPREÇO EM R$ OP. ( continua ... )

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