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Circ. SUSEP 459/12 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 459 de 21.12.2012

D.O.U.: 15.01.2013

(Altera a Circular Susep nº 365/2008, que estabelece normas para elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização.)


 
Ementa Oficial: "Altera a Circular Susep nº 365, de 27 de maio de 2008.'

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no inciso IV do art. 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e no inciso II do art. 5º, da Resolução CNSP nº 15, de 3 de dezembro de 1991, c/c o caput e a alínea "b", do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e com o §2º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.000936/2005-69,

Resolve:

Art. 1º O caput do art. 20, do Anexo I, da Circular Susep nº 365/2008, de 27 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 20. A taxa de juros efetiva mensal utilizada para remuneração do título e/ou sua equivalente anual, com exceção das Modalidades Popular e Incentivo, deverá corresponder a, no mínimo, 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) e deverá constar da Nota Técnica Atuarial e das Condições Gerais do Título de Capitalização."

Art. 2º O caput do art. 6º, do Anexo IV, da Circular Susep nº 365/2008, de 27 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º A taxa de juros efetiva mensal utilizada para remuneração do título e/ou a equivalente anual deverá corresponder a, no mínimo, 0,08% (zero vírgula zero oito por cento) e deverá constar da Nota Técnica Atuarial e das Condições Gerais do Título de Capitalização."

Art. 3º O caput do art. 3º, do Anexo V, da ( continua ... )

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