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Dec. Mun. Barueri/SP 7.466/13 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 7.466 de 11.01.2013

DOM-Barueri: 12.01.2013

Obs.: Rep. DOM de 16.01.2013

Dispõe sobre os dias sem expediente nas Repartições Públicas Municipais no exercício de 2013 e dá outras providências.


GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município não funcionarão, no exercício de 2013, afora os domingos, nos dias seguintes:

I - FEVEREIRO:

- 11 e 12 de fevereiro (2ª e 3ª feira): Carnaval - (pontos facultativos);

- 13 de fevereiro, até às 12 horas (4ª feira): Cinzas - (ponto facultativo);

II - MARÇO:

- 26 de março (3ª feira): Aniversário da Emancipação Político-Administrativa do Município - (ponto facultativo);

- 28 de março (5ª feira Santa): dia sem expediente;

- 29 de março (6ª feira): Paixão - (feriado);

III - MAIO:

- 1º de maio (4ª feira): Dia do Trabalho - (feriado);

- 30 de maio (5ª feira): Corpus Christi - (feriado);

- 31 de maio (6ª feira): dia sem expediente;

IV - JUNHO:

- 24 de junho (2ª feira): São João Batista - (feriado);

V - JULHO:

- 8 de julho (2ª feira): dia sem expediente;

- 9 de julho (3ª feira): Revolução Constitucionalista - (feriado);

VI - SETEMBRO

- 7 de setembro (sábado): Independência do Brasil - (feriado);

VII - OUTUBRO:

- 12 de outubro (sábado): Dia de Nossa Senhora Aparecida - (feriado);

- 28 de outubro (2ª feira): Dia do Funcionário Público - (ponto facultativo);

VIII - NOVEMBRO:

- 1º de novembro (6ª feira): Dia de Todos os Santos - (ponto facultativo);

- 2 de novembro (sábado): Dia de Finados - (feriado);

- 15 de novembro (6ª feira): Proclamação da República - (feriado);

- 20 de novembro (4ª feira): Dia da Consciência Negra - (feriado);

- 21 de novembro (5ª feira): Dia de Nossa Senhora da Escada (ponto facultativo);

IX - DEZEMBRO:

- 24 de dezembro (3ª feira): dia sem expediente;

- 25 de dezembro (4ª feira) Natal - (feriado);

- 31 de dezembro (3ª feira) dia sem expediente.

Art. 2º As horas de trabalho correspondentes aos dias sem expediente serão objeto de compensação durante os demais dias úteis do exercício, de conformidade com a jornada semanal de cada cargo, emprego ou função, cuja escala deverá ser elaborada pelos órgãos da Administração Municipal.

Art. 3º Excluem-se do disposto no artigo 1º, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

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