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Port. Mun. Boa Vista/RR 3-E/13 - Port. - Portaria do Município de Boa Vista/RR nº 3-E de 07.01.2013

DOM-Boa Vista: 10.01.2013

(Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos do ano de 2013, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Boa Vista.)


A Prefeita de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, II; em conformidade com o Art. 75, II, "g", da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, e,

Considerando a Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, de 04 de janeiro de 2013,

RESOLVE :

Art. 1º Divulgar os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos do ano de 2013, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Boa Vista.

- 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

- 20 de janeiro, São Sebastião (feriado religioso municipal);

- 11 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

- 12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

- 13 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

- 29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional);

- 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

- 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

- 30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);

- 29 de junho, São Pedro (feriado religioso municipal);

- 09 de julho, Aniversário do Município (feriado municipal);

- 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

- 05 de outubro, Aniversário do Estado (feriado estadual);

- 12 de outubro, nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

- 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, (ponto facultativo);

- 02 de novembro, Finados (feriado nacional);

- 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

- 08 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (feriado religioso municipal);

- 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo após as 14 horas);

- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);

- 31 de dezembro, Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

Art. 2º Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais, afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, salvo as disposições em contrario ( continua ... )

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