x
x
x
Dec. Mun. Santo André/SP 16.364/13 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.364 de 10.01.2013

DOM-Santo André: 11.01.2013

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2013 e dá outras providências.


CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009-3,

DECRETA :

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2013, serão os seguintes:

I - 1º de janeiro, terça-feira, Confraternização Universal;

II - 29 de março, sexta-feira Santa;

III - 08 de abril, segunda-feira, Aniversário da Cidade de Santo André;

IV - 21 de abril, domingo, Tiradentes;

V - 1º de maio, quarta-feira, Dia do Trabalho;

VI - 30 de maio, quinta-feira, Corpus Christi;

VII - 09 de julho, terça-feira, Revolução Constitucionalista de 1932;

VIII - 07 de setembro, sábado, Independência do Brasil:

IX - 12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

X - 02 de novembro, sábado, Finados;

XI - 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República;

XII - 20 de novembro, quarta-feira, Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, quarta-feira, Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 11 e 12 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval;

II - 28 de outubro, segunda-feira, comemoração ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. Para os Professores Municipais será também considerado ponto facultativo o dia 15 de outubro, terça-feira, Dia do Professor.

Art. 3º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, no curso do ano de 2013, nos seguintes dias:

I - 31 de maio, sexta-feira;

II - 08 de julho, segunda-feira.

§ 1º. Como compensação pela ausência do expediente nos dias aludidos no caput, os servidores municipais terão acrescidos 15 (quinze) minutos nas suas jornadas ao final do segundo turno de trabalho, no período de 1º de fevereiro a 08 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?