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Res. Sec. Faz. - AM 55/12 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 55 de 28.12.2012

DOE-AM: 28.12.2012

Altera as Resoluções nº 0032/2012, 034/2012, 0037/2012, 0047/2012 e 0049/2012-GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alterar e acrescentar itens às tabelas das Resoluções nº 0032/2012, 0034/2012, 0037/2012-GSEFAZ, que especificam produtos sujeitos à substituição tributária,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens 1 e 23 da tabela do art. 1º da Resolução nº 0032/2012-GSEFAZ, de 4 de setembro de 2012, que especifica os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com as seguintes redações:

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ITEMMERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIANCMMVA
1Cloro estabilizado, ácido tricloro e cloreto isocianúrico, na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes para uso em piscinas, tais como flutuador 3x1 e flutuador 4x1.2801.10.00
2828.10.00
2933.69.11
2933.69.19
57%
23Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço.7323.10.00( continua ... )

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