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IN RE - RS 4/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 4 de 04.01.2013

DOE-RS: 09.01.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

Porto Alegre, 4 de janeiro de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

APÊNDICE II
CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2013

( continua ... )
NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJNOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*)TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ALCINÉSIO IRINEU BITTENCOUR531.224.029-04O ESPLENDORSC00010399185.907,15
ALENIR SILVA DE MORAES956.217.500-63DOM ARMANDO ISC00039227

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