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Port. Sec. Faz. - Sergipe 2/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 2 de 03.01.2013

DOE-SE: 08.01.2013

Altera a redação do subitem 11 do item SUCATA do Anexo único da Portaria nº 1.094/2005-SEFAZ, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ter­mos dos artigos 786, parágrafo único e 847 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do subitem 11 do item SUCATA do Anexo único da Portaria nº 1.094/2005-SEFAZ, de 14 de setembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTOUNIDADEVALOR UNITÁRIO R$
PRODUTOS AGRÍCOLAS
(...)
PRODUTOS DIVERSOS
(...)( continua ... )

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