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Com. SRE - AL 14/12 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 14 de 28.12.2012

DOE-AL: 07.01.2013

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 24, de 20 de dezembro de 2012, publicado no DOU de 21 de dezembro de 2012, e retificado em 26 de dezembro de 2012, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de janeiro de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADAGASOLINA CDIESELGLPQAVAEHCGás Natural
(R$/litro)(R$/litro)(R$/kg)(R$/litro)(R$/litro)(R$/m³)
AL 2,7800 2,1190 2,9608 1,8321 2,3010 ( continua ... )

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