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Port. Intermin. MDIC/MCT 4/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia nº 4 de 07.01.2013

D.O.U.: 08.01.2013

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS, DO TIPO DOMÉSTICA.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001134/2010-11, de 3 de setembro de 2010,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS, DO TIPO DOMÉSTICA, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 201, de 6 de outubro de 2010, passa a ser o seguinte:

I - estampagem de peças metálicas;

II - soldagem de peças metálicas, quando aplicável;

III - injeção de peças plásticas, quando aplicável;

IV - sopro de peças plásticas, quando aplicável;

V - pintura de peças, quando aplicável;

VI - montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso;

VII - fabricação do chicote elétrico e cabo de força;

VIII - fabricação das chapas de aço, a partir da etapa de fusão dos componentes;

IX - fabricação das resinas plásticas, a partir da etapa de reação de polimerização;

X - fabricação dos vidros temperados (planos ou curvos), a partir da etapa de têmpera;

XI - fabricação de cesto, dispensadora de insumos, resistência elétrica, trilhos, rodízio, sensor de turbidez de água, sensor de nível de água, sensor de temperatura de água, teclado com membrana condutiva, moto bomba de circulação de água, válvula de entrada, trava da porta e itens de proteção acústica e/ou térmica, desde que aplicáveis;

XII - montagem do subconjunto cuba da lava-louça;

XIII - ( continua ... )

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