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Res. CMN/BACEN 4.180/13 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.180 de 07.01.2013

D.O.U.: 08.01.2013

Dispõe sobre o redirecionamento de recursos do exercício de 2012 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.367 de 11.09.2014.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 4 de janeiro de 2013, e tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

Resolveu:

Art. 1º A Seção 8 (Direcionamento de Recursos) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"1) (...)

a) operações de Custeio (MCR 9-2): até R$730.000.000,00 (setecentos e trinta milhões de reais);

(...)

d) Financiamento de Contratos de Opções e de Operações em Mercados Futuros (MCR 9-5): até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais);

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as alíneas "f" e "g" do MCR 9-8-1.

SIDNEI CORRÊA MARQUES

Presidente do Banco Central do ( continua ... )

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