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Com. CAT 1/13 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 04.01.2013

DOE-SP: 05.01.2013

Divulga nova redação do Anexo II do Comunicado CAT-19, de 27-08-2012, que trata do levantamento de preços promovido por entidade representativa de setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e no artigo 3º da Portaria CAT-124, de 14-09-2011, comunica que o Anexo II do Comunicado CAT-19, de 27-08-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO II

( continua ... )
SETORES ECONÔMICOSPERÍODO DE VIGÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO CUJO PROCESSO DE APURAÇÃO ENCERROU-SE EM DEZEMBRO/12PRAZOS RELATIVOS À PRIMEIRA RODADA DE PESQUISA NO NOVO CRONOGRAMATERMOS INICIAIS DE VIGÊNCIA SUBSEQUENTES
COMPROVAÇÃO CONTRATAÇÃO PESQUISAENTREGA PESQUISA
TERMO INICIAL DE VIGÊNCIA DA NOVA BASE DE CÁLCULO

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