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Port. DETRAN - SE 761/12 - Port. - Portaria DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - SE nº 761 de 27.12.2012

DOE-SE: 07.01.2013

Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos estipulados para atendimento ao público durante o exercício de 2013, âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - Detran/SE, e dá outras providências.


O DIRETOR - PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 5.785, de 22 de dezembro de 2005 e,

Considerando a necessidade de programar a agenda de provas e se adotar procedimentos para o atendimento ao público por este Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE e empresas credenciadas;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer o cumprimento do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos em anexo a esta Portaria, para o Exercício 2013, relativo ao atendimento ao público deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2013.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOÃO BOSCO DA COSTA

Diretor Presidente

ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
EXERCÍCIO 2013

MÊS DATA DIA DA SEMANA TIPO DE FERIADO
Janeiro 01 ( continua ... )

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