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Dec. Mun. Catanduva/SP 6.224/12 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 6.224 de 11.12.2012

DOM-Catanduva: 14.12.2012

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência de Catanduva - UFRC para o exercício de 2013.


AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Nos termos do § 1º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 0157, de 20 de dezembro de 2.000, o valor da Unidade Fiscal de Referência de Catanduva - UFRC, para o exercício de 2.013, será de R$ 2,0190.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

PAÇO MUNICIPAL "JOSÉ ANTÔNIO BORELLI", AOS 11 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2.012.

AFONSO MACCHIONE NETO

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA.

JOSÉ MARIO PINTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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