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STA RE - RS 80/13 - STA - SÚMULA DO TERMO ADITIVO Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 80 de 03.01.2013

DOE-RS: 03.01.2013

(Torna público o presente Termo Aditivo ST/B Nº 80/11, com a Empresa que menciona,ficando substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo.)


Aos 26 dias do mês de dezembro de 2012, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda., localizada na rua Barão do Rio Branco, 4188, Vila Industrial, na cidade de Toledo, PR, CNPJ: 82.206.004/0001-95, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 80/11 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOBASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CERVEJA COLONIA/EMBALAGENSL. Neck 355mlGarrafa 600mlLata 269mlLata 350mlLata 473ml
Extra Lager/Negra/Malzbier 3,121,673,12
( continua ... )

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