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Dec. Est. MT 1.539/12 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.539 de 28.12.2012

DOE-MT: 28.12.2012

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2013.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Divulgar os dias de feriado nacional, estadual e de ponto facultativo no ano de 2013, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, inclusive aos servidores que exercem suas funções no Ganha Tempo - Unidade Ipiranga:

I - 1º de janeiro - terça-feira - Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 11 de fevereiro - segunda-feira de carnaval - ponto facultativo;

III - 12 de fevereiro - terça-feira de carnaval - ponto facultativo;

IV - 13 de fevereiro - quarta-feira de cinzas - expediente a partir das 13horas;

V - 28 de março - quinta-feira santa - ponto facultativo;

VI - 29 de março - sexta-feira - Paixão de Cristo (feriado nacional);

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º do Decreto nº 1.664 de 12.03.2013.

Redação Anterior: "VI - 29 de março - sexta-feira - Paixão de Cristo - ponto facultativo;"

VII - 21 de abril - domingo - Tiradentes - feriado nacional;

VIII - 1º de maio - quarta-feira - Dia do Trabalhador - feriado nacional;

IX - 30 de maio - quinta-feira - Corpus Christi - ponto facultativo;

X - 31 de maio - sexta-feira (ponto facultativo);

XI - 07 de setembro - sábado - Independência do Brasil - feriado nacional;

XII - 12 de outubro - sábado - Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XIII - 28 de outubro - segunda-feira - Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XIV - 02 de novembro - sábado - Finados - feriado nacional;

XV - 15 de novembro - sexta-feira - Proclamação da República -feriado nacional;

XVI - 20 de novembro - quarta-feira - Consciência Negra - feriado estadual;

XVII - 24 de dezembro - terça-feira - ponto facultativo;

XVIII - 25 de dezembro - quarta-feira - Natal - feriado nacional;

XIX - 31 de dezembro - terça-feira - ponto facultativo.

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a ( continua ... )

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