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Dec. Mun. Teresina/PI 12.740/12 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 12.740 de 14.12.2012

DOM-Teresina: 14.12.2012

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais nos dias e na forma que especifica.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e

Considerando as festividades alusivas ao Natal e Ano Novo, momento em que as famílias reúnem-se em confraternizações e renovam os votos de paz, amor e esperança;

Considerando, ainda, que muitos servidores deslocam-se para outros municípios e até outros estados, para comemorar estas importantes datas com os seus familiares,

DECRETA :

Artigo único. Fica facultado, aos servidores das Repartições Públicas Municipais, o registro de frequência nos dias 24 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente .

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de dezembro de 2012.

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA

Prefeito de Teresina

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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