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Dec. Est. RS 49.993/12 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 49.993 de 27.12.2012

DOE-RS: 28.12.2012

Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2013, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2013, como segue:

1 - Feriados Nacionais:

a) 1º de janeiro (Confraternização Universal) - terça-feira;

b) 21 de abril (Tiradentes) - domingo;

c) 1º de maio (Dia Universal do Trabalho) - quarta-feira;

d) 7 de setembro (Proclamação da Independência) - sábado;

e) 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) - sábado;

f) 2 de novembro (Dia dos Finados) - sábado;

g) 15 de novembro (Proclamação da República) - sexta-feira; e

h) 25 de dezembro (Natal) - quarta-feira.

II - Feriado Estadual:

a) 20 de setembro (Data Magna Estadual) - sexta-feira.

III - Feriados Municipais:

a) 2 de fevereiro (Festa Nossa Senhora dos Navegantes) - sábado;

b) 29 de março (Sexta-feira da Paixão); e

c) 30 de maio (Corpus-Christi) - quinta-feira.

IV - Pontos Facultativos:

a ) 11 e 12 de fevereiro (Carnaval) - segunda e terça-feira;

b ) 30 de março (Sábado da Semana Santa);

c) 15 de outubro (Dia do Professor - só nos estabelecimentos de ensino) - terça-feira;

d) 28 de outubro (Dia do Funcionário Público) - segunda-feira.

V - Expedientes Matutinos:

a) 28 de março (Quinta-feira Santa); e

b) 24 e 31 de dezembro (Dias que antecedem o Natal e Ano Novo) - terça-feira.

VI - Expediente Vespertino:

a) 13 de fevereiro - a partir das 13 horas (Quarta-feira de Cinzas).

§ 1º Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em decorrência do calendário disposto nos incisos deste artigo.

§ 2º Os feriados referidos no inciso III deste ( continua ... )

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