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Port. SUTRI - MG 229/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 229 de 26.12.2012

DOE-MG: 27.12.2012

Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 227, de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO I
REFRIGERANTES
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 227/2012)

(...) (...) (...) (...) (...)
742 VR 1250ml Coca-Cola 2 2,44
(...) (...) (...) (...) (...) ( continua ... )

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