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Circ. CEF 609/12 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 609 de 20.12.2012

D.O.U.: 27.12.2012

Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.


A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 291, de 30.06.98, 299, de 26.08.98, 312, de 22.04.99, 435, de 16.12.03, 448, de 22.06.04, 475, de 31.05.05, 485, de 27.10.05, 526, de 03.05.2007, 542, de 30.10.07, 567, de 25.06.2008, 612, 27.10.2009, 632, de 04.05.2010, 666, 23.08.11, 674, de 25.10.11, 680, de 10.01.12, 686, de 15.05.12, 688, de 15.05.12, 702, de 04.10.12, 708, de 31.10.2012 e 713, de 11.12.2012, suas alterações e aditamentos, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 30, 15.10.12, 33, 34 e 35, de 23.10.12, 36, de 05.10.2011, 37, de 05.10.11, 37 e 041, de 24.10.2012, 47 e 48, de 27.11.2012, Portarias Interministeriais nºs 409, de 31.08.11, 229, de 28.05.12 e 580, de 03.12.2012, suas alterações e aditamentos, Portarias do MCIDADES nºs 363, de 11.08.11, 406, de 02.09.11, 542, 543, de 23.11.11, 591, de 10.12.2012, 593 e 594, de 13.12.2012, Portaria da Controladoria Geral da União nº 516, de 15.03.10, das Leis nºs 11.977, de 07.07.09 e 12.424, de 16.06.11, e dos Decretos nºs 6.820, de 13.04.09, 7.499, de 16.06.11 e ( continua ... )

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