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Dec. Mun. Cosmópolis/SP 4.338/12 - Dec. - Decreto do Município de Cosmópolis/SP nº 4.338 de 18.12.2012

DOM-Cosmópolis: 21.12.2012

Dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal do Município de Cosmópolis (UFMC) para o exercício de 2013.


DR. ANTONIO FERNANDES NETO, Prefeito Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 2.010, de 29 de dezembro de 1993;

DECRETA :

Art. 1º Fica fixado o valor da Unidade Fiscal do Município de Cosmópolis (UFMC), para o exercício de 2013, em R$ 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

DR. ANTONIO FERNANDES NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por afixação no quadro próprio de Editais, na sede da Prefeitura, na mesma data.

SANDRA BANIN GAIDO

SECRETÁRIA DE NEGOCIOS ( continua ... )

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