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Port. SAF - RJ 1.159/12 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.159 de 21.12.2012

DOE-RJ: 26.12.2012

Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E04/115514/2012:

Resolve:

Art. 1º O contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria fica autorizado a utilizar o preço sugerido de venda do produto nele mencionado, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2013.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

ProdutoMarcaEmbalagemMlValorEmpresa
Cerveja Devassa Bem Loura Lata 473 R$ 1,73 ( continua ... )

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