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Res. Sec. Faz. - MG 4.511/12 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.511 de 21.12.2012

DOE-MG: 22.12.2012

Obs.: Rep. DOE de 27.12.2012

Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2013.


 
A Resolução nº 4.511/12, constou novamente no DOE de 27.12.2012, sem menção expressa de republicação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso II do § 1º do art. 13 da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, no art.3º da Lei nº 13.803 de 27 de dezembro de 2000 e no § 3º do art. 7º do Decreto nº 38.714, de 24 de março de 1997,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

CódigoMunicípioVAF Individual 2010Índice 2010VAF Individual 2011Índice 2011Média dos ÍndicesÍndice Consolidado
1( continua ... )

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