x
x
x
Res. CNSP (SUSEP) 268/12 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 268 de 19.12.2012

D.O.U.: 24.12.2012

(Referenda a Resolução CNSP nº 262/2012, que estabelece regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas e para a definição da necessidade, por ativos garantidores, de cobertura da Provisão de Prêmios Não Ganhos das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.)


 
Ementa Oficial: "Referenda a Resolução CNSP nº 262, de 2012."

 
Esta Resolução foi revogada pela Resolução nº 319 de 12.12.2014.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e

Considerando o que consta do Processo CNSP nº 1/2012 e Processo SUSEP nº 15414.002558/2012-87, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 19 de dezembro de 2012 e nos termos do art. 5º § 2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 2004,

Resolveu,

Art. 1º Referendar, na forma do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a Resolução CNSP nº 262, de 25 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de setembro de 2012, página 23, seção 1.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PORTAL ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?