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Port. SRRF/5ª RF 431/12 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 5ª Região Fiscal - SRRF/5ª RF nº 431 de 17.12.2012

D.O.U.: 24.12.2012

(Transfere, no período de 2 de janeiro de 2013 a 4 de janeiro de 2013, o atendimento aos contribuintes dos municípios de Macaúbas, Boquira, Botuporã, Caturama, Ibipitanga e Rio do Pires, todos jurisdicionados pela Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA, para a Agência da Receita Federal do Brasil em Seabra- BA, localizada na Travessa Cônego João Pedro Alves, nº 10, Centro, Seabra-BA e para a Agência da Receita Federal do Brasil em Ibotirama-BA, localizada na Rua Otávio Mangabeira, nº 250, Centro, Ibotirama-BA, abertas ao público no horário de 8h às 12h.)


A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos arts. 240, 300 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Considerando o afastamento do Agente da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA no período de 2 de janeiro de 2013 a 4 de janeiro de 2013 e do Agente da Receita Federal do Brasil em Ibotirama no período de 26 de dezembro de 2012 a 28 de dezembro de 20123 e, diante da impossibilidade de substituição dos servidores em questão,

Resolve:

Art. 1º Transferir, no período de 2 de janeiro de 2013 a 4 de janeiro de 2013, o atendimento aos contribuintes dos municípios de Macaúbas, Boquira, Botuporã, Caturama, Ibipitanga e Rio do Pires, todos jurisdicionados pela Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA, para a Agência da Receita Federal do Brasil em Seabra- BA, localizada na Travessa Cônego João Pedro Alves, nº 10, Centro, Seabra-BA e para a Agência da Receita Federal do Brasil em Ibotirama-BA, localizada na Rua Otávio Mangabeira, nº 250, Centro, Ibotirama-BA, abertas ao público no horário de 8h às 12h.

Art. 2º Transferir o atendimento aos contribuintes dos municípios de Ibotirama, Barra, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco e Oliveira dos Brejinhos, todos jurisdicionados pela Agência da Receita Federal do Brasil em Ibotirama-BA, no período de 26 de dezembro de 2012 a 28 de dezembro de 2012, para a Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA, localizada na Rua 15 de Novembro, nº 226, Centro, Macaúbas-BA e para a Agência da Receita Federal do Brasil em Seabra-BA, localizada na Travessa Cônego João Pedro Alves, nº 10, Centro, Seabra-BA, abertas ao público no horário de 8h às 12h.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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