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Del. AGENERSA - RJ 1.375/12 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 1.375 de 28.11.2012

DOE-RJ: 21.12.2012

Concessionária CEG RIO - atualização de tarifa de gás.


O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.467/2007, por unanimidade,

Delibera:

Art. 1º Por autotutela, revogar o art. 3º da Deliberação AGENERSA nº 244/2008, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 764/2011.

Art. 2º Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA 244/2008, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 764/2011, com a homologação dos valores apurados.

Art. 3º Encerrar o presente processo regulatório.

Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2012

JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA

Conselheiro-Presidente

DARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

LUIGI EDUARDO TROISI

Conselheiro-Relator

ROOSEVELT BRASIL ( continua ... )

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