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C-Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.579/12 - C-Circ. - Carta-Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.579 de 20.12.2012

D.O.U.: 21.12.2012

Altera o percentual máximo da remuneração da Instituição Custodiante.


 
Carta Circular revogada pelo artigo 2º da Carta Circular nº 3.686 de 24.12.2014, com eficácia a partir de 02.01.2015.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE (MECIR), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e em decorrência do disposto no artigo 2º da Circular 3.298, de 1º de novembro de 2005, cujo caput foi alterado pela Circular 3.358, de 16 de agosto de 2007,

Esclarece:

Art. 1º O percentual máximo da remuneração a incidir sobre cada solicitação de saque confirmada e sobre cada solicitação de depósito e de troca de numerário efetivada na rede de dependências do custodiante autorizadas a executarem o serviço da custódia, válido para todo o território nacional, será de 0,1550% (um mil quinhentos e cinquenta décimos de milésimos por cento).

Art. 2º Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de dois de janeiro de 2013, quando fica revogada a Carta-Circular 3.425, de 17 de dezembro de 2009.

JOÃO SIDNEY DE FIGUEIREDO ( continua ... )

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