x
x
x
Dec. Mun. Porto Velho/RO 12.867/12 - Dec. - Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 12.867 de 14.12.2012

DO-Porto Velho: 17.12.2012

Torna Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EM EXERCÍCIO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho;

RESOLVE :

Art. 1º Torna Ponto Facultativo em todos os órgãos públicos do Poder executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 24 e 31 de dezembro do corrente.

Parágrafo único. As repartições da SEMUSA, que fazem atendimento de Pronto Socorro, SEMUSB, que operam na limpeza pública e SEMOB, organizarão turnos para revezamento, de forma a que não haja solução de continuidade no serviço.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário .

EMERSON SILVA CASTRO

Prefeito Municipal em Exercício

SALATIEL LEMOS VALVERDE

Procurador Geral do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?