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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.619/12 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.619 de 18.12.2012

D.O.U.: 19.12.2012

Altera a Circular nº 3.548, de 8 de julho de 2011, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2012, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, e no art. 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 66 e 67 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º O art. 3º da Circular nº 3.548, de 8 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º A base de cálculo da exigibilidade o recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio para instituições financeiras independentes corresponde à média aritmética dos VSRi apurados nos dias do período de cálculo, deduzida de US$3.000.000.000,00 (três bilhões de dólares dos Estados Unidos da América), convertidos para a moeda nacional à taxa de câmbio do dia da posição sob referência divulgada no boletim "Fechamento Ptax".

Parágrafo único. O período de cálculo é móvel e compreende cinco dias úteis consecutivos, abandonando-se, a cada dia, o primeiro dia útil do período anterior." (NR)

Art. 2º O art. 6º da Circular nº 3.548, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º A base de cálculo da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio para conglomerados financeiros corresponde à média aritmética dos VSRc apurados nos dias do período de cálculo, deduzida de US$3.000.000.000,00 (três bilhões de dólares dos Estados Unidos da América), convertidos para a moeda nacional à taxa de câmbio do dia da posição sob referência divulgada no boletim "Fechamento ( continua ... )

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