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Dec. Mun. Poá/SP 6.254/12 - Dec. - Decreto do Município de Poá/SP nº 6.254 de 06.12.2012

DOM-Poá: 15.12.2012

Dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal de Poá - UFIP, para o exercício de 2013.


O Prefeito da Estância Hidromineral de Poá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, de 26/03/199 e pelo disposto no artigo 3º, da Lei nº 3.134, de 21/12/2005;

DECRETA :

Art. 1º Fica atualizada em 6,95 (seis vírgula noventa e cinco) por cento, o valor da Unidade Fiscal de Poá - UFIP para o exercício de 2013 - (R$ 2.14).

Art. 2º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário .

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ.

Em 06 de dezembro de 2012.

Francisco Pereira de Sousa

Prefeito Municipal

Geraldo Pereira de Oliveira

Secretário de Governo

Antonio Alexandre Nunes Provisor

Secretário da Administração

Leondir Casagrade Xidieh

Secretária da Fazenda

Francisco Antonio Nunes de Siqueira

Secretário de Assuntos Jurídicos

Registrado na Diretoria do Departamento de Administração e afixado na Portaria Municipal na mesma data.

Valéria Mara Peres Vieira

Diretora do Depto. de ( continua ... )

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